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MP colhe propostas em audiência pública sobre participação popular e gestão democrática da cidade
08.03.2013

Centenas de representantes da sociedade civil e diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo participaram, na última sexta-feira (08/03), no edifício-sede do Ministério Público, da audiência pública para debater “participação popular e gestão democrática da cidade”, realizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

“Esta é uma iniciativa sincera de inserir a discussão democrática na pauta de atuação do Ministério Público, que é a casa da cidadania”, afirmou, na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, para quem “a população deve ser protagonista e não mera espectadora” na formulação de políticas públicas.

O Promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes destacou, por sua vez, que “é papel do Ministério Público compreender, instigar, promover, disseminar, contribuir e garantir que a população e as associações da comunidade encontrem na administração pública todas as oportunidades de expressar, interferir e construir em conjunto a cidade, que é de todos nós e de todos que virão muito depois de nós”.

A audiência é resultado do Inquérito Civil nº 02/13, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, e de decisões judiciais que paralisaram a tramitação de Projeto de Lei para revisão do Plano Diretor da capital e também a Operação Urbana Vila Sonia.


Mais de 300 representantes da sociedade civil organizada da capital participaram da audiência.

A iniciativa tem ainda como objetivo contribuir para a regulamentação, em nível municipal, do art. 2º, inc. II da Lei nº. 10.257/01, que trata da participação popular como instrumento de gestão democrática da cidade e à necessidade de se apresentar proposições concretas visando estabelecer diretrizes mínimas de forma e conteúdo do que seja “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

A audiência, que durou quase seis horas, teve a participação de cerca de 360 pessoas. Foram ouvidos de professores da Universidade de São Paulo (USP) a líderes comunitários, de adolescentes e estudantes a vereadores, de secretários municipais a representantes de associações da sociedade civil, além do público em geral.

Foram colhidas 56 sugestões, fruto de intervenções orais dos participantes, e outras 19 entregues por escrito. Entre as propostas apresentadas, está a necessidade de regulamentação pormenorizada de convocação, funcionamento Mais de 300 representantes da sociedade civil organizada da capital participaram da audiência e devolutivas de audiências públicas em geral e a revisão da forma de indicação de membros e de composição dos diversos conselhos existentes junto às secretarias municipais.


Promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes: “debate rico”

“Foi um debate extremamente rico, que inaugura o desenvolvimento dessa questão dentro do MP”, analisa o Promotor de Justiça Secretário de Habitação e Urbanismo da capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes.


População fez mais de 70 sugestões ao MP durante a audiência pública

Participaram da audiência pública José Alexandre Sanches, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo; Marcos Rodrigues Penido, Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Habitação; Marco Antonio Biasi, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação, Fernando Elias Alves de Melo, Subprefeito de São Mateus; Vereadores Mario Covas Neto, Valdir Barreto, Toninho Vespoli e José Police Neto; Celia Cristina Whitaker, representante do Presidente da SP Turismo, Marcelo Reder; Maria Lucia Tanabe, Representante da Secretaria Especial de Licenciamento; Paula Maria Motta; Otávio Villares de Freitas, Diretor Presidente da Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânio; Jorge Harada, Coordenador de Atenção Básica, representando o Secretário Municipal da Saúde; Maria Auxiliadora Lopes Martins, Advogada representando a subseção da OAB de Santo Amaro; Eduardo Della Manna, do Conselho Municipal de Políticas Urbanas; Nelson Watanabe, Assessor Parlamentar, representando o vereador Aurélio Nomura; Brasilino Brandão, Chefe de Gabinete, representando o vereador Aurélio Nomura; Adriana Neves da Silva Morales, da Subprefeitura de Guaianazes; Ana Odila de Paiva Souza, Diretora de Planejamento de Transporte da Secretaria de Transportes; Taisa Endrigne, Coordenadora de Planejamento Urbano, representando o Subprefeito de Itaquera; Bernadete Araújo Duarte, Assessora da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Lucas Baruzzi, assessor jurídico representando o vereador Andrea Matarazzo; Eliana Marçal, representando o Procurador-Geral do Município; Wilson Levy, Assessor Jurídico, representando o Corregedor-Geral da Justiça; Oderes Harkot, secretária executiva, representando o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente; Alexis Pomerantzeff, Presidente da Nação Linguística Portuguesa; Flavio Niel, Assessor Jurídico da Associação das Pequenas e Médias Empresas da Construção Civil de SP; Fernando Vecchio, representando o Vereador José Américo; Miguel Reis Afonso, representando vereador Paulo Fiorilo; José Flavio Cury, representando o Subprefeito de Pinheiros; Edmundo Ferreira Fontes, representando a Presidência da Companhia Metropolitana de Habitação; Aurea Mazzetti, Diretora do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo; Liliana Marciel, Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Município; Jorge Harada, Coordenador de Atenção Básica do município, representando o Secretário Municipal de Saúde; Jussara Felix Figueiredo, cineasta, Diretora da Ação Local Roosevelt e Conselheira Fiscal da Associação Brasileira de Produtores de Audivisual, Meios e Multimeios; Rodrigo Paixão, vereador de Vinhedo; Edson Francisco Lapolla, Assistente Parlamentar do vereador Aurélio Miguel; Engenheiro Gleyl Rosa, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Ademar Távora, Presidente da Associação dos Empreendedores e Moradores do Brooklin; Rodrigo Fittipaldi, Presidente do Clube Amigos do Planeta; Lucrécia Gomes, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Sérgio Turra Sobrane; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera; o Diretor da Escola Superior do MP, Procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo; o Diretor-Geral do MP, Promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha; Promotores de Justiça e outros representantes da sociedade civil organizada.

Fonte: Núcleo de Comunicação Social - comunicacao@mp.sp.gov.br; Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP) Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9039 / 9040
http://www.mp.sp.gov.br