O Legislativo Municipal recebe a Minuta do Projeto de Lei para a criação do Conselho de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo.
10.10.12 10h

Representantes do Fórum de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo entregam a Minuta para o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador José police Neto.

Plinio Rangel Junior, André Luiz da Silva, Lucrecia Anchieschi Gomes, Marcelo Arno Nerling, Nelson Pereira Bizerra, Celina Morrone.

O Fórum de Transparência e Controle Social de São Paulo entregou nesta quarta-feira à Câmara Municipal a minuta de um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O novo órgão terá a responsabilidade de propor ações para aumentar a transparência do poder público e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle das decisões da cidade.

De acordo com o coordenador do Fórum, André Luiz da Silva, o objetivo do Conselho não é fiscalizar a administração municipal, mas dar início a uma parceria com os poderes públicos em prol de ações que resultem no fortalecimento da interação entre sociedade e governo.

"Sabemos que o poder público não dá conta de tudo sozinho, então a sociedade precisa despertar e doar um pouco de seu tempo para o bem coletivo. O que a gente quer é colaborar com o Legislativo e Executivo, para o bem da cidade", comentou Silva.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSD), a iniciativa de trazer a população para o centro das decisões políticas é um fenômeno recente, e cabe aos legisladores pensar em maneiras de fortalecer essa tendência de forma a agregar cada vez mais pessoas no processo. A criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, segundo ele, "ajudará a motivar esse espírito de cidadania".

O FÓRUM
O Fórum de Transparência e Controle Social de São Paulo, integrado por representantes da sociedade civil, é responsável pelo encaminhamento no âmbito municipal das diretrizes definidas durante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

Organizada pela Controladoria Geral da União (CGU) nas esferas federal, estadual e municipal, a Consocial discutiu maneiras de promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Para conhecer as 80 diretrizes definidas na etapa nacional da Consocial, clique aqui (PDF) (HTML)

(10/10/2012 - 12h55)