Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

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Participação social como método de governo
18/05/2012


“A 1ª Consocial é o início de uma parceria entre a CGU e o governo federal para o aprofundamento das práticas democráticas de governo”, diz Rogério Sottili

Representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, o secretário-executivo, Rogério Sottili, declarou nesta sexta-feira (18), durante a abertura da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que o evento faz parte da consolidação de um processo participativo e inclusivo sobre os direitos humanos e a intolerância à corrupção.

O representante do governo federal se referiu à Lei de Acesso à Informação e à instalação da Comissão da Verdade como um marco histórico e um divisor de águas na história do País. “A realização da 1ª Consocial coroa a aliança de temas importantes para a democracia, como a transparência e a participação social, temas que precisam andar juntos para a construção de um governo realmente aberto”, afirmou.

Pesquisa

O secretário-executivo revelou alguns números de uma recente pesquisa sobre controle social, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados mostram que o percentual de políticas públicas federais que preveem a participação popular passou de 11%, em 2002, para mais de 70%, em 2011. “Isso significa um grande avanço em apenas oito anos. Um dos canais de participação mais importantes são, sem dúvida nenhuma, as Conferências de Políticas Públicas”, considerou Sottili.

Ainda sobre a participação social na elaboração das políticas públicas, Rogério Sottili disse que a 1ª Consocial tem um significado especial para o governo, pois é uma Conferência que trata justamente do trabalho central do governo, que é a ampliação dos espaços de participação e controle social das políticas públicas.

Finalizando seu discurso, o representante do governo disse que o processo de mobilização e proposição da sociedade civil organizada mostra que quando o Estado se abre à participação cidadã na elaboração de políticas públicas, o governo passa a responder de forma muito mais adequada às expectativas da população. “É um caminho sem volta, que cria uma nova forma de governo efetivamente democrática, que nos faz ter orgulho do intenso e árduo trabalho para obtermos todas essas conquistas”, conclui.