Entrou em vigor no dia de hoje 16.05.12 (quarta-feira) a
lei federal de acesso à informação pública (LAI) Lei 12.527/11 que põe a
transparência no lugar da cultura do segredo. http://consocial.com.br/L12527.asp
A lei dinamiza a democracia participativa e devolve o Estado
a quem ele de fato pertence: o cidadão, o contribuinte.
A lei brasileira é das mais abrangentes do mundo na garantia do acesso à
informação.
A falta de acesso à informação criava condições propícias a um ambiente de
corrupção.
Um Brasil melhor: publicidade como preceito geral e do SIGILO COMO EXCEÇÃO !!!
O cidadão vai ter acesso a contratos, notas fiscais, orçamento e finanças
públicas.
Ele vai ter acesso a todas as informações de quanto o órgão público recebe,
quanto gasta e em que gasta.
O prazo de resposta às solicitações feitas pela população é de 20 dias.
Com isso, há uma quebra dos velhos hábitos da cultura do segredo. Está
acontecendo uma Revolução silenciosa.
Quando a SOCIEDADE está CONDENADA? (frase de 1920 ...)
"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a
autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para
quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam
ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não
nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você;
quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em
auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade
está condenada".
Frase da filósofa russo-americana
Ayn Rand,
judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da
década de 1920