Entrou em vigor no dia de hoje 16.05.12 (quarta-feira) a lei federal de acesso à informação pública (LAI) Lei 12.527/11 que põe a transparência no lugar da cultura do segredo.
http://consocial.com.br/L12527.asp

A lei dinamiza a democracia participativa e devolve o Estado a quem ele de fato pertence: o cidadão, o contribuinte.

A lei brasileira é das mais abrangentes do mundo na garantia do acesso à informação.

A falta de acesso à informação criava condições propícias a um ambiente de corrupção.

Um Brasil melhor: publicidade como preceito geral e do SIGILO COMO EXCEÇÃO !!!

O cidadão vai ter acesso a contratos, notas fiscais, orçamento e finanças públicas.
Ele vai ter acesso a todas as informações de quanto o órgão público recebe, quanto gasta e em que gasta.

O prazo de resposta às solicitações feitas pela população é de 20 dias.

Com isso, há uma quebra dos velhos hábitos da cultura do segredo. Está acontecendo uma Revolução silenciosa.

Quando a SOCIEDADE está CONDENADA? (frase de 1920 ...)
"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".
Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand,
judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920