Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


New Document 1ª Consocial
Apresentação
Delegados Nacionais
Adesões Estaduais
Vídeos
Reunião online
Home


Propostas:

Nacional
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo SPO
Sergipe
Tocantins

Contato: andre61@gmail.com

Entrou em vigor no dia de hoje 16.05.12 (quarta-feira) a lei federal de acesso à informação pública (LAI) Lei 12.527/11 que põe a transparência no lugar da cultura do segredo.
http://consocial.com.br/L12527.asp

A lei dinamiza a democracia participativa e devolve o Estado a quem ele de fato pertence: o cidadão, o contribuinte.

A lei brasileira é das mais abrangentes do mundo na garantia do acesso à informação.

A falta de acesso à informação criava condições propícias a um ambiente de corrupção.

Um Brasil melhor: publicidade como preceito geral e do SIGILO COMO EXCEÇÃO !!!

O cidadão vai ter acesso a contratos, notas fiscais, orçamento e finanças públicas.
Ele vai ter acesso a todas as informações de quanto o órgão público recebe, quanto gasta e em que gasta.

O prazo de resposta às solicitações feitas pela população é de 20 dias.

Com isso, há uma quebra dos velhos hábitos da cultura do segredo. Está acontecendo uma Revolução silenciosa.

Quando a SOCIEDADE está CONDENADA? (frase de 1920 ...)
"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".
Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand,
judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920