Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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1ª Consocial 18 a 20 de maio de 2012

O que é uma Conferência

Uma conferência convocada pelo poder público é uma iniciativa que tem por objetivo a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política pública ou do conjunto delas. É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa.

Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional e estadual. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do País que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.

1ª Consocial: Uma reivindicação da sociedade

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em setembro de 2009, o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. Mais de 500 cidadãos, lideranças comunitárias e integrantes de conselhos de políticas públicas de todas as regiões do País debateram, durante três dias, formas de incentivar a participação dos cidadãos no controle da aplicação dos recursos públicos. Na ocasião, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social.

O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto de Convocação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social em 8 de dezembro de 2010, para atender à demanda da sociedade. Dessa forma, governos, sociedade civil, setor privado e conselhos de políticas públicas poderiam estabelecer, juntos, novas diretrizes para a efetiva promoção e participação no acompanhamento da gestão pública.

Iniciada em julho de 2011, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), a 1ª Consocial chega à Etapa Nacional após a realização de Conferências Municipais/Regionais, Estaduais, Distrital, Livres e Virtual. Todo esse processo foi regulamentado por um regimento interno aprovado pela Comissão Organizadora Nacional (CON), composta por representantes da sociedade civil, do poder público e de conselhos de políticas públicas.

A 1ª Consocial tem como tema central “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e como finalidade promover, estimular e contribuir para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Mais de 150 mil pessoas de todo o País foram mobilizadas pela iniciativa e participaram das discussões.

Para orientar a construção de propostas em todas as etapas da Conferência, os debates
ocorreram dentro de quatro Eixos Temáticos:

I) Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos;
II) Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública;
III) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV) Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Mais de 150 mil pessoas de todo o País foram mobilizadas pela iniciativa e participaram das discussões.

Nos encontros realizados nas diversas regiões do Brasil, e até mesmo na internet, os participantes debateram as diretrizes com base nos Eixos Temáticos da 1ª Consocial. Estes eixos foram dispostos em um instrumento didático e provocativo chamado Texto-Base, que norteou todas as discussões mencionadas. Além disso, os conferencistas receberam, ainda, orientações acerca do tema e da metodologia proposta ao debate e, assim, puderam tirar suas dúvidas, criar e priorizar propostas/diretrizes.

As proposições resultantes de todo o processo conferencial foram sistematizadas e serão debatidas nesta Etapa Nacional. O resultado deste debate final subsidiará a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Além do Plano Nacional, os resultados da 1ª Consocial podem ser transformados em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

A entidade realizadora da 1ª Consocial: Controladoria-Geral da União (CGU)

A Controladoria-Geral da União (CGU) é a entidade realizadora da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). Criada em 2003, tem como competências a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, as atividades de ouvidoria e o incrementod a transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

Na atuação para a promoção da transparência pública e maior participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas, a CGU também desenvolve diversas ações de mobilização social e de capacitação tanto de cidadãos quanto de gestores públicos. Nesse contexto, a organização da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) coroa os esforços da CGU empreendidos nessa área.


AUTORIDADES DA CGU RESPONSÁVEIS PELA 1ª CONSOCIAL


JORGE HAGE SOBRINHO,
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

Nascido na Bahia em 1938, bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1960 e é mestre em Administração Pública pela University of Southern California – Los Angeles, 1963, e em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB, em 1998.
Hage atuou como advogado em Salvador (BA), entre 1963 e 1970, e foi professor adjunto da UFBA entre 1962 e 1991. Exerceu diversas funções de direção e coordenação acadêmica, além do magistério superior, inclusive como pró-reitor de Planejamento e Administração da UFBA.
Jorge Hage foi prefeito de Salvador, deputado estadual pelo estado da Bahia e deputado federal, havendo participado da Assembleia Nacional Constituinte.
Em âmbito internacional, ele atuou como consultor internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) em missões na Argentina e Venezuela, além de já ter sido consultor também na Bolívia e Colômbia.
Hage ingressou por concurso público na magistratura do Distrito Federal, em 1991, exercendo-a em Brasília até o ano de 2001, ocasião em que assumiu as funções de coordenador da Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), até 2003. Neste mesmo ano, assumiu a função de secretário-executivo da Controladoria-Geral da União.


LUIZ NAVARRO,
secretário-executivo da CGU
Nascido em Salvador/BA, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho é formado em Direito pela Universidade de Brasília, com pós-graduação em Direito e Estado e em Políticas e Gestão Governamental. Está à frente da Secretaria-Executiva da CGU desde julho de 2006.
Foi assessor da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ingressou no Serviço Público Federal como servidor efetivo em 1998, na carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Em abril de 2004, passou no concurso público para o cargo de consultor legislativo do Senado Federal.
Na CGU, em 2003, foi nomeado corregedor-adjunto da Área Econômica da Corregedoria- Geral da União (CRG). Em janeiro de 2006, assumiu a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI). Atuou como Perito Titular do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic) e como membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


MÁRIO VINÍCIUS SPINELLI,
secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU
Nascido em Teresópolis/RJ, Mário Vinícius Claussen Spinelli é formado em Engenharia Civil e Matemática, com Mestrado em Administração Pública. Está à frente da Secretaria de Prevenção da Corrupção desde maio de 2010. Servidor efetivo da CGU desde 2001, quando foi aprovado no concurso público para o cargo de analista de Finanças e Controle, chegou a atuar como assessor técnico do ministro- chefe da Pasta. Membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e autor de estudos acadêmicos e obras sobre corrupção, leciona a disciplina Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos no Programa Nacional de Capacitação para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Foi premiado, em 2009, pelo Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) em concurso internacional, em função de haver desenvolvido pesquisa sobre a importância da participação dos cidadãos no controle das ações do governo como forma de prevenção da corrupção.


VÂNIA VIEIRA,
Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira é procuradora federal e diretora de Prevenção da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI). Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Bacharel em Direito também pela UFMG e em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais. Trabalha na Controladoria-Geral da União desde 2004, tendo participado da fundação da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, criada em janeiro de 2006, onde se encontra, desde então, à frente da Diretoria de Prevenção da Corrupção, que tem como principal missão promover a transparência e o acesso à informação pública, estimular a participação da sociedade civil no controle da gestão pública e promover a ética e integridade do setor privado. Atua também, desde 2006, como perita titular representante do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção – Mesicic, da Organização dos Estados Americanos – OEA, onde ocupa atualmente a Presidência do Comitê de Peritos. Neste momento, preside ainda o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade – Cadastro Empresa Pró-Ética e a Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.


Fábio Félix,
Coordenador-Geral de Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU
Fábio Félix é administrador e desenhista industrial. Servidor da carreira de Finanças e Controle desde 2001, trabalha na Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas desde 2006. Tem atuado como Coordenador-Geral de Fortalecimento da Gestão e Controle Social desde 2008, sendo responsável pela realização de diversos programas e ações nacionais de capacitação e orientação de gestores públicos, de estímulo ao controle social e de educação para ética e cidadania. Na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, tem atuado como Coordenador-Executivo Nacional, responsável pela assistência técnica e questões operacionais do processo conferencial. Atuou também como coordenador-executivo do 1º Seminário Nacional de Controle Social, que deu origem à 1ª Consocial.


Conhecendo melhor os Eixos Temáticos da 1ª Consocial

No Eixo I, “Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos”, a construção das ideias na discussão deste Eixo Temático partiu do princípio de que, com informações disponíveis, os cidadãos podem acompanhar a implantação das políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Ou seja, um governo transparente deve facilitar o acesso aos dados de interesse público. O Brasil tem avançado significativamente na promoção da transparência pública. Tanto o Governo Federal como diversos governos estaduais e municipais já possuem portais de transparência com informações sobre a gestão pública, acessíveis a qualquer cidadão. Um importante avanço na promoção da transparência foi a edição, em 2009, da Lei Complementar n.º 131, que acrescentou novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando a União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem, em tempo real e na internet, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Atualmente, segundo pesquisa realizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), mais de 140 países já adotam ou estão em processo de adoção de uma lei de acesso à informação, e o Brasil, interessado em regulamentar esse direito, conta com o Projeto de Lei n.º 41, de 2010, em tramitação no Congresso Nacional.

Já no Eixo II, “Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública”, foi fundamental a análise do fortalecimento da cidadania para a aproximação dos cidadãos e do Estado, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores, as chances de ocorrer desvios e irregularidades tendem a diminuir. Como exemplos de participação e controle social, temos as ouvidorias; mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e consultas públicas; orçamento participativo; conselhos de políticas públicas; associações, sindicatos e ONGs; lei de iniciativa popular; e mídia e jornalismo. Esses mecanismos de participação e controle social são importantes instrumentos da sociedade na fiscalização, controle e avaliação da gestão pública, pois é com a vigilância e o monitoramento das ações do Estado que os cidadãos podem orientar e redirecionar as atividades do poder público, não apenas no campo do combate à corrupção, mas em relação ao atendimento do interesse público de modo geral.

O Eixo III, “A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle”, colocou em discussão formas para uma melhor contribuição deste setor no aprofundamento da relação Estado e sociedade, permitindo que os cidadãos se integrem à gestão administrativa e participem da formulação, planejamento e controle das políticas públicas. Os conselhos podem desempenhar, conforme o caso, funções de fiscalização, mobilização, deliberação ou função consultiva e, em geral, sua composição é orientada pelo princípio da paridade, de forma a garantir a representação de diferentes segmentos sociais. A organização e o funcionamento de cada conselho gestor de políticas públicas podem ser definidos tanto na lei que o criou como em seu regimento interno. Em geral, os conselhos municipais se organizam em plenárias, comissões, secretarias executivas e audiências públicas.

Os grupos que debateram o Eixo IV, “Diretrizes para a Prevenção e Combate à Corrupção”, alinharam ideias para colaborar com o controle globalizado dessas irregularidades tanto do ponto de vista repressivo (do combate) quanto em seu aspecto preventivo. A aplicação de punições efetivas e tempestivas aos corruptos e corruptores demonstra que o Estado está agindo e produz efeito exemplar, desestimulando a prática de novos ilícitos. Por isso, a importância de se fortalecer a atuação dos órgãos de controle e instituições especializadas em implementar medidas de prevenção e combate à corrupção, como polícias, corregedorias e Ministério Público, e de se assegurar a atuação conjunta e focada desses órgãos. O campo das medidas preventivas mostra-se muito vasto e abrange iniciativas e providências de naturezas as mais diversas, como medidas de caráter legislativo e administrativo. Entre os exemplos, estão ações de educação e estímulo ao controle social, de mapeamento e avaliação de áreas de maior risco e vulnerabilidade e medidas de fortalecimento da gestão e das boas práticas administrativas.


Entenda a Metodologia da 1ª Consocial
(como será a Etapa Nacional):

O desenho metodológico da 1ª Consocial foi construído com o objetivo de promover espaços acessíveis de encontro, interação, articulação, debates, proposições de ideias e formação de pessoas.

Nesse sentido, a ideia é que o debate realizado em todas as etapas da Conferência, inclusive na Etapa Nacional, adote como conceito de diretriz/proposta as proposições e indicações que irão subsidiar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O debate das diretrizes/propostas se deu no âmbito dos Eixos Temáticos da Conferência, portanto, seu foco é voltado a cada um destes temas.

A metodologia prevê ainda que o processo de formulação das diretrizes/propostas ocorra, preferencialmente, em subgrupos. Cada subgrupo atuará como espaço democrático para a análise e discussão de apenas um Eixo Temático. A definição das diretrizes/propostas, em cada uma das etapas, será realizada por meio de priorização.

O processo de priorização ocorre no âmbito dos subgrupos e também ao final do processo, contando com a participação de todos os delegados independentemente do eixo do qual participaram. Este formato permite que, ao contrário da votação, os participantes escolham, entre as diretrizes aprovadas, aquelas que devem fazer parte de uma agenda de prioridades. Esse momento acontece de forma democrática e dinâmica, pois cria um ambiente favorável ao diálogo e articulação entre os participantes.

Durante as etapas preparatórias presenciais da 1ª Consocial (Municipais/Regionais, Estaduais e Distrital), houve também a eleição dos delegados participantes desta Etapa Nacional. Neste momento, os participantes de uma etapa conferencial presencial delegam à pessoa eleita a responsabilidade de representá-los na etapa seguinte. Ser delegado significa receber votos de confiança para levar adiante o que foi debatido na Etapa em que foi eleito. Os delegados que participarão desta Etapa Nacional representam, então, os anseios de todos os participantes das diferentes instâncias de realização da 1ª Consocial. O fluxo geral, criado pelo processo conferencial da 1ª Consocial, aconteceu da forma ilustrada abaixo:


As etapas preparatórias da 1ª Consocial

A 1ª Consocial é resultado das diversas Etapas realizadas em todo o Brasil. Além das etapas preparatórias presenciais Municipais/Regionais, Estaduais e Distrital, a sociedade pôde debater os quatro Eixos Temáticos da Conferência, participando e realizando Conferências Livres, e participando da Conferência Virtual, além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários. As Etapas encaminharam propostas à Coordenação-Executiva Nacional, via portal da 1ª Consocial (www.consocial.cgu. gov.br), para serem direcionadas aos estados e à Etapa Nacional conforme o âmbito indicado.

Conferências Municipais/Regionais

Ao todo foram realizadas 837 Conferências Municipais (modalidade conferencial que reúne participantes do mesmo município) e 186 Regionais (modalidade conferencial que reúne participantes de dois ou mais municípios do mesmo estado) no País e cada uma delas encaminhou 20 propostas às Estaduais. Em números gerais, foram contabilizadas 13.378 propostas/ diretrizes nos municípios e 3.450 nas regiões. Ambas possuem as mesmas regras, sendo organizadas pelas Comissões Organizadoras Municipais/Regionais (COMU/CORE).

A primeira Etapa Municipal da 1ª Consocial foi realizada na cidade de Nossa Senhora do Socorro (SE), no dia 19 de agosto de 2011. Já a primeira Conferência Regional aconteceu no dia 26 de agosto de 2011, em Palmeirópolis (TO), abrangendo os municípios: Jaú do Tocantins, Peixe, São Salvador do Tocantins e São Valério do Tocantins.

Conferências Estaduais

Após a realização de todas as Etapas Municipais, as Comissões Organizadoras Estaduais (COEs) realizaram Conferências Estaduais nas 26 unidades da federação e no Distrito Federal. Em cada encontro, estiveram presentes os delegados eleitos nos municípios.

Durante as etapas estaduais são debatidas as propostas/ diretrizes reunidas em um caderno de propostas elaborado pelas COEs, advindas das etapas municipais/regionais. Nesta nova etapa conferencial, também há nova eleição de delegados para definir os representantes de cada Unidade da Federação. Este número é proporcional aos respectivos números populacionais.

Os encontros estaduais encaminharam até 20 diretrizes diretamente à Etapa Nacional da 1ª Consocial, reunindo o total de 540 propostas. Ao todo, os estados elegeram 1.127 delegados, que estão reunidos nesta Etapa Nacional, em Brasília, para representar cada localidade.

Goiás foi o primeiro estado a realizar uma Conferência Estadual da 1ª Consocial, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2011, quando priorizou, em Goiânia, 20 propostas/diretrizes e elegeu 47 delegados. Já a última Conferência Estadual aconteceu no Ceará, em 17 e 18 de abril de 2012, na capital, Fortaleza.

Conferências Livres

As Conferências Livres ampliaram o debate da 1ª Consocial, envolvendo ainda mais pessoas no processo conferencial. Diferentemente das conferências convocadas (Municipais/Regionais, Estaduais e Distrital), elas não precisaram ser formalmente instituídas e foram realizadas por ONGs, estudantes, associações de moradores, órgãos públicos ou qualquer outro grupo de cidadãos interessados em debater as temáticas da 1ª Consocial.

Por significar uma modalidade diferenciada de participação, as Conferências Livres não elegeram delegados, mas representaram um canal simplificado e democrático de participação da sociedade na 1ª Consocial.

Potencializando os debates sobre transparência pública e controle social das demais etapas preparatórias, as 302 Conferências Livres mobilizaram 30.390 pessoas em 101 municípios brasileiros, entre 15 de setembro de 2011 e 8 de abril de 2012.

Durante as Etapas Livres, como o próprio nome sugere, a escolha dos Eixos Temáticos a serem debatidos ficou à livre escolha de cada organizador.

Cada Conferência Livre contribuiu com até dez diretrizes ou propostas. Todas elas foram encaminhadas à Coordenação18 a 20 de maio de 2012 1ª Consocial 9 Executiva Nacional da 1ª Conferência, a fim de integrarem o Caderno de Propostas da Etapa Nacional.

Essa autonomia permitiu, inclusive, a organização de encontros com assuntos específicos dentro dos Eixos Temáticos, como a Conferência Livre sobre dados abertos, realizada em São Paulo, no dia 28 de março, pela W3C Brasil (escritório brasileiro da organização mundial que propõe e dissemina padrões para a web).

Diversidade nas Etapas Livres da 1ª Consocial

Campo Grande (MS) foi o primeiro município a sediar uma Conferência Livre, organizada pela COE, em 15 de setembro do ano passado. A iniciativa reuniu 80 representantes de instituições públicas e privadas. A intensa mobilização da Consocial alcançou as mais diversas comunidades, como indígenas, quilombolas, e até território internacional, como foi o caso da Conferência Livre na cidade de Cambridge, em Massachusetts (EUA), realizada em 31 de março deste ano. O evento reuniu 80 participantes, entre moradores brasileiros na região e americanos, que participaram como observadores.

Projetos e atividades especiais

Além de participar das discussões sobre Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate da Corrupção, a sociedade pôde integrar programas e atividades especiais, como os concursos culturais realizados, inclusive, com o público infantil. São excelentes alternativas para a promoção da disseminação das temáticas da 1ª Consocial e ferramentas fundamentais de mobilização social para a Conferência.

O 5º Concurso de Desenho e Redação da CGU envolveu mais de 200 mil estudantes e revelou futuros talentos. Ocorreu, também, a 3ª edição do Concurso do Minuto CGU, em que foram selecionados oito vídeos de 60 segundos, cujos vencedores dividirão, no dia da Etapa Final do Concurso, R$ 16 mil em prêmios. Com todas essas atividades, o objetivo foi mobilizar um maior número de brasileiros para esse importante debate.

A incorporação dos resultados dos Programas/Atividades Especiais ao Relatório Final da 1ª Consocial deverá ser aprovada pela Comissão Organizadora Nacional da conferência.

Conferência Virtual

Realizada entre 19 de março e 8 de abril, no portal e-Democracia, os bate-papos, fóruns de discussões e a elaboração e valoração de propostas potencializaram as discussões das Etapas Municipais, Estaduais e Livres, que ocorreram em todo Brasil.

De acordo com relatórios de acesso ao portal e-Democracia, durante a Conferência Virtual foram registradas 2,7 mil inscrições em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Nas duas primeiras semanas, dedicadas à discussão e formulação de propostas, os participantes dos 14 fóruns de discussão enviaram 3.656 posts, que resultaram na elaboração de 150 diretrizes sobre os quatro Eixos Temáticos da 1ª Consocial. Foi identificado, ainda, que a comunidade da Conferência foi visualizada mais de 122 mil vezes.

Na última semana da Etapa, reservada à análise e priorização das propostas, cada membro pôde distribuir pontos entre as ideias que considerassem mais relevantes, para que as 20 propostas mais bem pontuadas de cada Eixo, num total de 80, fossem incluídas no Caderno de Propostas. Do total de 7.343 pontos distribuídos, as propostas do Eixo Temático 2 – “Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública” – foram as mais bem colocadas, com 37% do total.

A Conferência Virtual conseguiu reunir cidadãos de diversas localidades do País para o debate e construção de propostas relacionadas aos temas da 1ª Consocial. Para o baiano Alex Brandão Santos, foi um evento histórico. “O ambiente virtual possibilitou a participação de pessoas dos diversos cantos do Brasil numa dimensão que talvez não fosse possível em um evento presencial. Acredito que a amplitude da participação tenha sido o grande diferencial da Consocial”, registrou.


Sistematização de propostas

Para que o Caderno de Propostas da Etapa Nacional da 1ª Consocial fosse construído de forma organizada, a Coordenação de Sistematização da Controladoria-Geral da União (CGU) categorizou todas as diretrizes priorizadas nas Etapas Estaduais, Livres e Virtual.

O processo foi realizado a partir da leitura de cada uma das proposições para que elas fossem divididas em categorias, isto é, em áreas temáticas similares. Em seguida, as diretrizes foram segmentadas por temas e reunidas no Caderno de Propostas.

Veja o número de propostas recebidas por Eixo Temático:


Organização

Para acompanhar as atividades da 1ª Consocial, foi estabelecida uma Comissão Organizadora Nacional (CON), composta por 41 cadeiras, sendo: 24 representantes da sociedade civil, três dos conselhos de políticas públicas e 14 do poder público. A lista de representantes das associações que compõem a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Consocial consta na página 13.

As principais atribuições da Comissão Organizadora Nacional são:

• Coordenar a realização da 1ª Consocial;
• Definir o tema e a metodologia de discussão a serem debatidos nas diferentes modalidades e níveis da 1ª Consocial;
• Mobilizar seus parceiros e filiados em torno das etapas preparatórias da 1ª Consocial;
• Acompanhar o trabalho das Comissões Organizadoras nos estados, Distrito Federal e municípios;
• Definir a pauta, os expositores, os convidados e os observadores para a Etapa Nacional da 1ª Consocial;
• Aprovar o Caderno de Propostas da Etapa Nacional, a proposta metodológica e a programação da 1ª Consocial;
• Aprovar o relatório final da etapa nacional, bem como dar publicidade e encaminhá-lo à presidente da República e aos ministros de Estado.


Marco histórico e mobilização para a 1ª Consocial

A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional por ser a primeira vez que um processo conferencial se dedica ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção. A mobilização de mais de 900 mil pessoas por este objetivo comum será, certamente, um fator determinante no processo de consolidação da democracia brasileira.

Para Jorge Hage, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a 1ª Consocial sinaliza mudanças antes mesmo de sua conclusão. “Alguns municípios e estados já estão criando observatórios sociais, portais de transparência. A mobilização e a conscientização da sociedade brasileira foram afloradas pelo debate proposto pela 1ª Consocial”.

Os números expressivos obtidos durante as etapas preparatórias são o registro da vontade de uma multidão de pessoas em participar de forma mais efetiva da gestão pública do País e do esforço de centenas de profissionais para que cada encontro pudesse ser realizado. A grande mobilização colabora para que esses três dias da Etapa Nacional se transformem não apenas no resultado de um processo conferencial, mas no início da construção de uma sociedade mais consciente e engajada no processo de consolidação da democracia brasileira.

“A transparência no uso do dinheiro público não fazia parte da nossa cultura há dez anos. Hoje, eu não diria, eu não repetiria essa afirmação. Hoje, o Brasil é referência internacional em matéria de transparência no uso dos recursos públicos”, diz Jorge Hage.


ESTRUTURA

A Etapa Nacional da 1ª Consocial será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Eixo Monumental, em Brasília. O local possui infraestrutura com banheiros e restaurantes para receber eventos de grande porte. O auditório/plenária tem capacidade para acolher dois mil visitantes, além de salas para abrigar os grupos de trabalho, autoridades e imprensa.

Para tanto, os espaços foram alocados pensando em atender às demandas metodológicas e logísticas de um encontro nacional dinâmico, como será a Etapa Nacional da 1ª Consocial. Foram previstos espaços de circulação onde acontecerão dois painéis: criativo e virtual, uma plenária versátil em que acontecerão as cerimônias de abertura e encerramento, apresentação das propostas priorizadas, contextualização dos trabalhos e demais atividades interativas com os participantes.

Haverá também um espaço destinado ao credenciamento e uma sala de imprensa, com computadores, internet e auxílio dos integrantes da coordenação de comunicação da 1ª Consocial para execução das pautas.



Lista de Autoridades

Jorge Hage Sobrinho
Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União
Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho
Secretário-Executivo
Valdir Agatipo Teixeira
Secretário Federal de Controle Interno
José Eduardo Elias Romão
Ouvidor-Geral da União
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Secretário de Preservação da Corrupção e
Informações Estratégicas
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira
Diretora de Prevenção da Corrupção e Presidente da
Coordenação Nacional da Consocial (CON)
Fábio Félix Cunha da Silva
Coordenador-Executivo Nacional da 1ª Consocial


Entidades-membro da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial

Representantes do poder público

Controladoria-Geral da União
www.cgu.gov.br
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira – Presidente da CON
Fábio Félix Cunha da Silva
Secretaria-Geral da Presidência da República
www.secretariageral.gov.br
Pedro de Carvalho Pontual – Titular
Ricardo Augusto Poppi Martins – Suplente
Jerri Eddie Xavier Coelho – Suplente
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
www.secom.gov.br
Yole Maria de Mendonça – Titular
Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior – Suplente
Joyce Del Frari Coutinho – Suplente
Ministério da Educação
www.mec.gov.br
Gil Pinto Loja Neto
Ministério da Saúde
www.saude.gov.br
Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior – Titular
Luis Carlos Bolzan – Suplente
Jacinta de Fátima Senna Silva – Suplente
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
www.mds.gov.br
Leice Maria Garcia – Titular
Isabel de Souza Costa – Suplente
Brenda Ferreira Silva – Suplente
Ministério da Justiça
www.mj.gov.br
Mariana Delgado de Carvalho Silva – Titular
Ronaldo Alves Nogueira – Suplente
Senado Federal
www.senado.gov.br
Francisco Eduardo Carrilho Chaves – Titular
Arlindo Fernandes de Oliveira – Suplente
Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br
Romiro Ribeiro – Titular
Luiz Humberto Cavalcante Veiga – Suplente
Conselho Nacional de Justiça
www.cnj.jus.br
Glaucia Elaine de Paula – Titular
Ivan Gomes Bonifácio – Suplente
Conselho Nacional do Ministério Público
www.cnmp.gov.br
Mario Luiz Bonsaglia – Titular
Almino Afonso Fernandes – Suplente
Tribunal de Contas da União
www.tcu.gov.br
Paulo Roberto P. D. Pereira – Titular
Vanda Lídia Romano da Silveira – Suplente
Associação Brasileira de Municípios
www.abm.org.br
José Carlos Rassier – Titular
Paulo Sérgio Silva – Suplente
Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados
Brasileiros e do Distrito Federal
www.conaci.org.br
Ricardo Monteiro Oliveira – Titular
Juliana Santiago Moura – Suplente


Representantes da sociedade civil

A Voz do Cidadão
www.avozdocidadao.com.br
Jorge Maranhão Tavares – Titular
Flávio Soares de Mello e Silva – Suplente
Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo)
www.amarribo.org.br
Jorge Donizeti Sanchez – Titular
Lizete Verillo – Suplente
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI)
www.abracci.org.br
Danilo Barboza – Titular
Ana Carolina Evangelista – Suplente
Artigo 19
www.artigo19.org
Arthur Serra Massuda – Titular
Paula Lígia Martins – Suplente
Associação Brasileira de Imprensa
www.abi.org.br
Tarcísio Holanda – Titular
Maurício Azêdo – Suplente
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)
www.abong.org.br
Vera Maria Masagão Ribeiro – Titular
Yves Lesbaupin – Suplente
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
www.conamp.org.br
César Bechara Nader Mattar Júnior – Titular
Lauro Machado Nogueira – Suplente
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
www.ajufe.org.br
Naiber Pontes de Almeida – Titular
Candice Galvão Jobim – Suplente
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
www.amb.com.br
Marcos Daros – Titular
Marcus Onodera – Suplente
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
www.anpr.org.br
André Stefani Bertuol – Titular
José Robalinho Cavalcanti – Suplente
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
www.cnbb.org.br/site/
Francisco Whitaker Ferreira – Titular
Guilherme Costa Delgado – Suplente
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
www.conic.org.br
Zulmira Inês Lourena Gomes da Costa – Titular
Samuel Fábio Ferreira Júnior – Suplente
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
www.inesc.org.br
José Antônio Moroni – Titular
Atila Pereira Roque – Suplente
Instituto de Fiscalização e Controle
www.ifc.org.br
Daniel Araujo Pinto Texeira – Titular
Bruna Mara Couto – Suplente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
www1.ethos.org.br
Paulo Itacarambi – Titular
Caio Magri – Suplente
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
www.mcce.org.br
Osíris Barbosa de Almeida – Titular
Jovita José Rosa – Suplente
Observatório Social do Brasil
www.observatoriosocialdobrasil.org.br
Eduardo Araújo – Titular
José Abel Brina Olivo – Suplente
Ordem dos Advogados do Brasil
www.oab.org.br
Mauro de Azevedo Menezes – Titular
Representante dos Empregadores indicado pela CNI
www.cni.org.br
Cássio Augusto Muniz Borges – Titular
Cesar Carlos Wanderley Galiza – Suplente
Representante dos Trabalhadores indicado pela Força Sindical
www.fsindical.org.br
Ruth Coelho Monteiro – Titular
Wilson Egidio Fava – Suplente
Representante dos Trabalhadores indicado pela CUT
www.cut.org.br
Pedro Armengol de Souza – Titular
Junéia Martins Batista – Suplente
Transparência Brasil
www.transparencia.org.br
Antonio Augusto de Miranda e Souza – Titular
Cláudio Weber Abramo – Suplente
W3C Escritório Brasil
www.w3c.br/
Vagner Diniz – Titular
Carlos Cecconi – Suplente


Representantes dos conselhos de políticas públicas

Conselho Nacional de Assistência Social
www.mds.gov.br/cnas
Carlos Eduardo Ferrari – Titular
Renato Francisco dos Santos Paula – Suplente
Conselho Nacional de Educação
www.cnedu.pt
Reynaldo Fernandes – Titular
Adeum Hilário Sauer – Suplente
Conselho Nacional de Saúde
conselho.saude.gov.br
José Marcos de Oliveira – Titular
Francisco Batista Junior – Suplente


Programação: Etapa Nacional da 1ª Consocial

Dia 17/05/2012 (quinta -feira )
Chegada dos participantes (decorrer do dia)
8h às 20h Credenciamento
19h Jantar

Dia 18/05/2012 (sexta -feira )
8h às 10h Credenciamento
(O credenciamento já estará
disponível no local do evento
a partir das 8h do dia 17/05/2012)
10h às 11h Solenidade de abertura
11h às 12h Mesa de explicações gerais
12h às 14h Almoço
14h às 18h Grupos de Trabalho
A partir das 18h Jantar
19h30 às 21h Atividade cultural

Dia 19/05/2012 (sábado )
8h30 às 12h Grupos de Trabalho
12h às 14h Almoço
14h às 18h Grupos de Trabalho
A partir das 18h Ja nta r
19h30 às 21h Atividade cultural

Dia 20/05/2012 (domingo )
8h30 às 9h30 Plenária de orientações para priorização
9h30 às 15h Tribuna Livre
10h às 15h Priorização das diretrizes e propostas
12h às 14h Almoço
15h às 18h Plenária Final/Encerramento