Venho pelo presente comunicar a V Sª que, a 1° Reunião da Comissão Organizadora
Municipal - COMU - da 1° Conferência Municipal sobre Transparência e Controle
Social - ConsocialSP - será realizada no dia 09 de fevereiro de 2012,
quinta-feira, às 9 horas, no Lobby do 7° andar do Edifício Matarazzo, Viaduto do
Chá, 15.
Pauta:
1) Apresentação do site da ConsocialSP
2) Discussão e aprovação do Regimento Interno
3) Agenda de Trabalho
4) Outros Assuntos
Conto com sua presença ou do seu suplente e solicito a confirmação da presença,
pelo e-mail aquarentani@prefeitura.sp.gov.br.
Aproveito para renovar protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
RUBENS CHAMMAS
Coordenador Geral da ConsocialSP
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
(original assinado)
ATA DA REUNIÃO DA PRIMERIA REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
MUNICIPAL – COMU – DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
SOCIAL – CONSOCIALSP
Aos 09 de fevereiro de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no lobby
do sétimo andar do Edifício Matarazzo estiveram reunidos os seguintes
integrantes da COMU: Pedro Cobbett Stael Markun e André Luiz da Silva,
Transparência Hacker; Danilo Barbosa, Voto Consciente; Mitsuo Tomanari Araya,
Instituto Paulo Kobayashi; Ana Angelica Bezerra de Melo Rocha, Instituto Ethos;
Airton Donizete de Goes, Rede Nossa São Paulo; Leoni Soares, Amigos do
Telecentro; Luciano Santos e Lucrecia Anchieschi, Movimento de Combate a
Corrupção Eleitoral; Sergio Mendes, representando o titular Sr Alecir Macedo,
Adote um Vereador; Nemercio Nogueira, Instituto Vladimir Herzog; Gilberto de
Palma, Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia; Maria Inês
Fornazaro e Maria Lumena Balaben Sampaio, Associação Brasileira dos Ouvidores;
Matheus Gregorini Costa, representado o titular José de Arruda Silveira Filho;
Alice Okada, representante suplente do Conselho Municipal de Assistência Social;
João Santo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Secretário
Rubens Chammas, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e
Presidente da PRODAM Luis Cesar Michelin, do Poder Público; Rodrigo Yokouchi,
representando o titular Corregedor Edilson Mougenot Bonfim, do Poder Público e
José Gregori, suplente; Presidente da Câmara Municipal José Police Neto, do
Poder Público e José Levy, suplente; Livio Fornazieri, representando o titular
Edson Simões, do Poder Público; Sonia M.A. Souza, representando o titular
Secretário Claudio Lembo, do Poder Público. Como observadores da 1° reunião
estiveram presentes: Marco Chiarem, Valdir Wilson Lamana, Gilberto Rodrigo
Hashimoto, Vereador Toninho Paiva; Edmundo Miyashiro; Breno Gandelman e Luis
Otavio. Iniciando os trabalhos, o senhor Secretário Municipal de Planejamento,
Rubens Chammas, presidente da Comissão Organizadora, deu as boas vindas aos
membros e realizou uma breve explanação sobre a importância da Conferência
Municipal sobre Transparência e Controle Social que tem por objetivo principal
promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no
acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle
social mais efetivo e democrático. Em seguida o presidente passou a palavra ao
senhor José Gregori, secretário de Direitos Humanos, que afirmou que o trabalho
dos direitos humanos é incentivar os trabalhos para tornar a democracia mais
efetiva. Em seguida, passou a palavra ao Sr Breno, representante do presidente
da Câmara Municipal José Police Neto, que informou que a Câmara está inovando no
quesito transparência ao criar a Ouvidoria, Escola do Parlamento Municipal e a
transmissão via web das sessões. Na sequência o presidente solicitou uma breve
apresentação dos membros presentes na reunião para que os presentes pudessem
seguir a pauta previamente estabelecida. Durante a apresentação o Sr Airton
Donizete Goes solicitou que um cidadão pudesse observar a reunião da Comissão
Organizadora e o presidente autorizou. O Sr Nemercio Nogueira informou que o
Instituto Vladimir Herzog se dedica a luta pelo aperfeiçoamento da democracia e
que a Conferência vai muito além da comunicação e das ações da gestão eficaz dos
recursos públicos, já que no segundo semestre do ano passado (2011) houve a
divulgação de uma pesquisa que o deixou atônito, pois metade da população disse
que tanto faz democracia ou ditadura e esta conferência pode melhorar a visão
destas pessoas que pensam que a ditadura pode ser melhor que a democracia. O
senhor Rubens Chammas agradeceu a presença do Presidente da Câmara Municipal
senhor José Police Neto, o qual ressaltou a importância da Transparência nas
ações Públicas para a democracia e o esforço que a Câmara tem feito para tornar
transparentes os métodos que levam as decisões. Além de afirmar que São Paulo
tem de dar o exemplo no processo de Transparência. Após, o presidente agradeceu
a presença do senhor vereador Toninho Paiva que participou como observador e se
colocou a disposição para o êxito da Conferência Municipal sobre a
Transparência. Depois o presidente realizou uma apresentação sobre a Consocial
de forma geral, a etapa municipal e as ações de Transparência dos dados públicos
que são realizadas pela Prefeitura de São Paulo. Após abriu a discussão para
aprovação do Regimento Interno. O Sr Airton Donizete de Goes solicitou uma
modificação no site da ConsocialSP: a palavra “não represento” por “cidadão”
para valorizar a participação das pessoas; além disso que todas as pessoas
participantes tivessem voz e voto. O Sr Gilberto de Palma solicitou que os
membros da comissão votassem este pedido de modificação. O Sr Rubens Chammas
solicitou que a PRODAM realizasse os comentários. O Sr Kiel disse que todas as
modificações sugeridas poderão ser realizadas. O Sr José Police Neto ressaltou a
importância de definir o período de inscrições e que esta deve ser convidativa e
levantou questões, como “quem chegar na hora pode participar”? Em seguida o Sr
Rubens Chammas falou da dificuldade em encontrar espaços suficientes para
atender pessoas e que a Prefeitura indicou 600 pessoas para participarem, já que
a capacidade do Elis Regina é esta e até agora 234 pessoas já foram inscritas. A
Sra Rose Gottardo informou que a Comissão Organizadora vai definir a data de
encerramento e se haverá abertura de vagas no dia da conferência. O Sr Police
Neto disse que é necessário não frustar o trabalho das organizações. O Sr Pedro
Cobbett Stael Markun solicitou colocar um campo de necessidades especiais na
ficha de inscrição e discutiu as questões levantadas pelo Sr Police Neto sobre
desqualificação de votos. O Sr Livio questionou a formatação do evento. O Sr
Rubens Chammas informou que as modificações no site podem ser absorvidas e que
no dia do evento deveremos atender todos de forma homogênea. O Sr Airton
Donizete de Goes solicitou que as alterações na ficha de inscrição fossem
enviadas por e-mail. O Sr Rubens Chammas solicitou que fosse formada a Comissão
Executiva da Consocial na mesma composição: Poder Público, Sociedade Civil e
Conselhos para que a organização fosse mais ágil. O Sr José Levy pediu que fosse
definido quem pode ou não votar na data da conferência, de acordo com o artigo
24 do Regimento Interno. O Sr José Police Neto ressaltou que deveremos dar aos
600 conferencistas poder de voz e voto, pois estamos em um novo tempo e inovar
uma forma de participação via web com algum filtro para chegar até a
conferência. O Sr João Santo questionou sobre a Comissão Executiva a solicitou
que os membros da Comissão discutissem o Regimento Interno; além de precisarmos
trazer a população para a participação. A Sra Alice Okada disse que o Regimento
Interno deve expressar tudo que será realizado no dia da conferência e que a
participação popular é muito importante; além de explicitar o dia da
conferência, com a votação das propostas e a composição da mesa diretora. O Sr
Airton Donizete de Goes informou que a Comissão Organizadora Estadual aprovou um
Regimento Interno e estão debatendo um Regulamento da Conferência, ou seja, como
será o dia do evento; assim além do regimento, seria feito também um
regulamento. O Sr José Gregori disse que a decisão deve ser feita pela maioria
absoluta dos participantes para não separar em “a”, “b” e não sejam aparelhadas.
O Sr José Levy sugeriu que todos tenham participação igualitária e no dia se
escolham representantes para simplificar. O Sr Pedro Cobbett Stael Markun pediu
para que todo o processo seja disponibilizado para que todos possam participar e
não abre mão de que seja aberto e de forma horizontal. O Sr José Police Neto
informou que o desejo da Câmara é que as 600 pessoas tenham direito a voto e que
a Comissão Executiva construa o regramento do dia de forma aberta e que deva ser
realizado um controle da transmissão via web para que possa opinar, mas não
votar; além disso, o que faremos com os inscritos “601”, por exemplo, sendo um
controlador externo. O Sr Andre Luiz sugeriu abrir um espaço no site da
Consocial para colocar as propostas dos eixos temáticos; ele disse ainda que a
data do evento é imprópria. O Sr Livio Fornazieri afirmou que a gestão da
informação é importante dentro dos eixos temáticos; além de discutir como as
propostas serão definidas no dia. O Sr Mitsuo Tomanari Araya sugeriu uma
delimitação de horário para a discussão por eixos no dia da conferência. O Sr
Rubens Chammas informou que o Regimento Interno é cópia do Estadual e que é
importante a discussão sobre participação no processo; além de informar que não
há espaços disponíveis em São Paulo para dois dias e o Anhembi tem espaços
contratados pelos próximos três anos. Em seguida passou a palavra para a Sra
Rose Gottardo, que informou que as pessoas podem optar no site por sua região e
todos os participantes poderão discutir todos os temas e sugeriu que a Comissão
Executiva discutisse o Regimento e se encontrasse na próxima semana, já que
existem algumas propostas para modificação do regimento e como será o dia da
conferência fazer dentro do regulamento. O Sr Airton Donizete de Goes disse que
é importante discutir o regimento que dá as diretrizes da Comissão Organizadora,
já a proposta de regulamento para o dia da conferência ainda precisa ser
construída pela comissão. Ele afirmou que gostaria de discutir a agenda de
trabalho prevista na pauta, para saber, por exemplo, como será a divulgação do
evento pela Prefeitura. A Sra Alice Okada informou que é importante discutir o
regimento interno para levarmos a votação no dia da conferência. O Sr Pedro
Cobbett Stael Markun informou que há proposta metodológica para realização da
conferência em um dia e se disponibilizou para criar sistemas de informação. O
Sr José Levy sugeriu que haja um regimento interno aprovado antes do evento. O
Sr Rubens Chammas falou que a padronização gráfica e os documentos são indicados
pelo Governo Federal e internamente foi elaborado o site, os serviços
contratados para o dia da conferência (salas, equipamentos de som e
mediação/relatoria, material gráfico), a distribuição dos cartazes, entrevistas
para os meios de imprensa foram realizadas, chamada da Conferência no site da
Prefeitura e os telecentros estão auxiliando na divulgação; além disso,
ratificou que seja aprovado um regimento interno e um regulamento para o dia. O
Sr Mitsuo Tomanari Araya solicitou eliminar o “juridiquês” e torná-la mais
acessível, bem como estabelecer uma missão de que a população tenha acesso e
aproveitamento das informações para que sejam alcançados os eixos temáticos
desenvolvidos. A Sra Rose Gottardo reforçou que foi realizada a divulgação da
Consocial por meio do mailing que o Sr Airtorn Donizete de Goes havia passado
anteriormente. O Rubens Chammas foi questionado sobre anúncio em jornais de
grande circulação e informou que está em contato com a Secretaria Executiva de
Comunicação para realização de tal propaganda. O Sr Nemercio Nogueira sugeriu
que fosse enviado um press-release para todos os membros da Comissão
Organizadora. A Sra Rose Gottardo informou que será enviado o release a todos,
inclusive a ata desta reunião, que depois será disponibilizada no site da
Consocial. O Sr Nemercio Nogueira também solicitou os endereços de e-mails da
Comissão Organizadora. O Sr Rubens Chammas ratificou a sugestão e disse que a
Comissão Executiva discutirá os trabalhos para que todos tenham os documentos
para que assim o grupo maior possa referendar: regimento aprovado e regulamento
já esclarecido. O Sr Leoni Soares sugeriu que a participação via web seja
definida por IP´s somente da cidade de São Paulo. O Sr Rubens Chammas questionou
se a discussão sobre o regimento interno deveria ser amadurecida ou esperar que
a Comissão Executiva faça algumas sugestões de modificações. O Sr João Santo
falou sobre sua experiência com a Conferência da Criança e Adolescente e que
seria melhor amadurecer a proposta do regimento interno, já que será
concretizada no dia da Conferência; ele disse também que o regulamento deve ser
feito anteriormente. O Sr Airton Donizete de Goes informou que o regimento
interno proposto tem mais a ver com o funcionamento da Comissão e menos com o
dia da Conferência e que a proposta de regulamento do dia, a ser elaborada pela
comissão, precisará ser aprovada pelos participantes da conferência. O Sr Danilo
Barbosa informou que discutir o regulamento no dia é inviável. O Sr José Levy
disse que o regimento interno proposto deve obedecer as diretrizes federais
sobre o assunto. O Sr Chiaretti, diretor do Portal da Câmara, disse que a
proposta metodológica que está no site da Consocial Federal foi pensada para
cidades pequenas e repensar para a próxima semana como será o encontro. A Sra
Alice Okada indicou o Sr João Santo para participar da Comissão Executiva. A Sra
Maria Lumena afirmou que poderíamos amadurecer o regimento interno e o
regulamento. O Sr André Luis sugeriu que discutíssemos o regimento interno,
aprovamos e fizéssemos outra reunião para criar o Código Eleitoral dos Delegados
e Votação das Propostas. O Sr Rubens Chammas resumiu o que foi dito durante a
primeira reunião da Comissão Organizadora e falou sobre as questões envolvidas
dentro do regimento interno e o guia operacional do dia. O Sr Pedro Cobbett
Stael Markun destacou que é melhor criar um grupo menor com disponibilidade para
discussão do regimento interno e de forma aberta. O Sr Rubens Chammas informou
que mais da metade do regimento são questões de legislação e que são imutáveis.
O Sr Airton Donizete de Goes sugeriu que inserisse ao lado da palavra
“nacional”, a palavra “estadual”. O Sr Nemercio Nogueira sugeriu que destacasse
dentro do texto do regimento interno o que é imutável. O Sr Rubens Chammas
marcou para as duas próximas quintas-feiras, 16 e 23 de fevereiro, reunião para
a Comissão Organizadora Municipal voltar a discutir o regimento interno e
regulamento, enquanto que até terça-feira a Comissão Executiva debaterá o novo
regimento interno e encaminhará as sugestões a todos da Comissão. O Sr Matheus
Gregorini Costa falou sobre sua experiência em um Congresso no Ministério
Público e sugeriu que as inscrições sejam liberadas entre 25% e 30% a mais do
que foi previsto, bem como, o número “601” receberá a mensagem no site. O Sr
Rubens Chammas informou que o tema proposto pelo Sr Matheus é importante e deve
ser debatido. O Sr Andre Luis disse que seria interessante ler o manual
metodológico para debatermos a conferência. O Sr Pedro Cobbett Stael Markun
sugeriu que fosse enviado um e-mail confirmando a inscrição poucos dias antes do
evento. O Sr Rubens Chammas elegeu a Comissão Executiva da ConsocialSP: por
representante dos conselhos, Alice Okada; por representante do Poder Público, Sr
Chiarelli, da Câmara Municipal e Sra Celia Whitaker, pela Secretaria de Direitos
Humanos; por representantes da Sociedade Civil, Sr Pedro Cobbett Stael Markun,
Sr Andre Luis, do Transparência Hacker; Sra Ana Angelica Bezerra de Melo Rocha,
Instituto Ethos; Sr Leoni Soares, Amigos do Telecentro; Maria Lumena Balaben
Sampaio, Associação Brasileira dos Ouvidores; Matheus Gregorini Costa,
representado o titular José de Arruda Silveira Filho, Fecontas; e Coordenação
Geral, Rose Gottardo e Ana Paula Quarentani. Nada mais havendo a tratar, às doze
horas e trinta minutos o Sr presidente da Comissão Organizadora Rubens Chammas
declarou finalizada a 1° Reunião da Comissão Organizadora da 1° Conferência
Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial. Segue a presente
ata que será aprovada e assinada pelos membros da Comissão Organizadora da
ConsocialSP.