Fórum de Transparência, Participação e Controle Social

A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública


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Contato: andre61@gmail.com
1ª reunião da Comissão Organizadora Municipal (COMU) da cidade de São Paulo

Dia: 09/02/12 quinta-feira
Horário: 9h
Local: Lobby do 7° andar do Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, 15

Assista ao vídeo da reunião 1 (créditos: Pedro Markun)


São Paulo, 03 de fevereiro de 2012

Ofício Circular n° 007/2012/SEMPLA.CONSOCIAL

Prezados Senhores, 

Venho pelo presente comunicar a V Sª que, a 1° Reunião da Comissão Organizadora Municipal - COMU - da 1° Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - ConsocialSP - será realizada no dia 09 de fevereiro de 2012, quinta-feira, às 9 horas, no Lobby do 7° andar do Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, 15.

Pauta:
1) Apresentação do site da ConsocialSP
2) Discussão e aprovação do Regimento Interno
3) Agenda de Trabalho
4) Outros Assuntos

Conto com sua presença ou do seu suplente e solicito a confirmação da presença, pelo e-mail aquarentani@prefeitura.sp.gov.br.

Aproveito para renovar protestos de estima e apreço.

Atenciosamente, 

RUBENS CHAMMAS
Coordenador Geral da ConsocialSP
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
(original assinado)


Fotos
Fonte: http://www.facebook.com/ConsocialSP


Ata da reunião

ATA DA REUNIÃO DA PRIMERIA REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL – COMU – DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – CONSOCIALSP

Aos 09 de fevereiro de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no lobby do sétimo andar do Edifício Matarazzo estiveram reunidos os seguintes integrantes da COMU: Pedro Cobbett Stael Markun e André Luiz da Silva, Transparência Hacker; Danilo Barbosa, Voto Consciente; Mitsuo Tomanari Araya, Instituto Paulo Kobayashi; Ana Angelica Bezerra de Melo Rocha, Instituto Ethos; Airton Donizete de Goes, Rede Nossa São Paulo; Leoni Soares, Amigos do Telecentro; Luciano Santos e Lucrecia Anchieschi, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral; Sergio Mendes, representando o titular Sr Alecir Macedo, Adote um Vereador; Nemercio Nogueira, Instituto Vladimir Herzog; Gilberto de Palma, Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia; Maria Inês Fornazaro e Maria Lumena Balaben Sampaio, Associação Brasileira dos Ouvidores; Matheus Gregorini Costa, representado o titular José de Arruda Silveira Filho; Alice Okada, representante suplente do Conselho Municipal de Assistência Social; João Santo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; Secretário Rubens Chammas, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente da PRODAM Luis Cesar Michelin, do Poder Público; Rodrigo Yokouchi, representando o titular Corregedor Edilson Mougenot Bonfim, do Poder Público e José Gregori, suplente; Presidente da Câmara Municipal José Police Neto, do Poder Público e José Levy, suplente; Livio Fornazieri, representando o titular Edson Simões, do Poder Público; Sonia M.A. Souza, representando o titular Secretário Claudio Lembo, do Poder Público. Como observadores da 1° reunião estiveram presentes: Marco Chiarem, Valdir Wilson Lamana, Gilberto Rodrigo Hashimoto, Vereador Toninho Paiva; Edmundo Miyashiro; Breno Gandelman e Luis Otavio. Iniciando os trabalhos, o senhor Secretário Municipal de Planejamento, Rubens Chammas, presidente da Comissão Organizadora, deu as boas vindas aos membros e realizou uma breve explanação sobre a importância da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social que tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Em seguida o presidente passou a palavra ao senhor José Gregori, secretário de Direitos Humanos, que afirmou que o trabalho dos direitos humanos é incentivar os trabalhos para tornar a democracia mais efetiva. Em seguida, passou a palavra ao Sr Breno, representante do presidente da Câmara Municipal José Police Neto, que informou que a Câmara está inovando no quesito transparência ao criar a Ouvidoria, Escola do Parlamento Municipal e a transmissão via web das sessões. Na sequência o presidente solicitou uma breve apresentação dos membros presentes na reunião para que os presentes pudessem seguir a pauta previamente estabelecida. Durante a apresentação o Sr Airton Donizete Goes solicitou que um cidadão pudesse observar a reunião da Comissão Organizadora e o presidente autorizou. O Sr Nemercio Nogueira informou que o Instituto Vladimir Herzog se dedica a luta pelo aperfeiçoamento da democracia e que a Conferência vai muito além da comunicação e das ações da gestão eficaz dos recursos públicos, já que no segundo semestre do ano passado (2011) houve a divulgação de uma pesquisa que o deixou atônito, pois metade da população disse que tanto faz democracia ou ditadura e esta conferência pode melhorar a visão destas pessoas que pensam que a ditadura pode ser melhor que a democracia. O senhor Rubens Chammas agradeceu a presença do Presidente da Câmara Municipal senhor José Police Neto, o qual ressaltou a importância da Transparência nas ações Públicas para a democracia e o esforço que a Câmara tem feito para tornar transparentes os métodos que levam as decisões. Além de afirmar que São Paulo tem de dar o exemplo no processo de Transparência. Após, o presidente agradeceu a presença do senhor vereador Toninho Paiva que participou como observador e se colocou a disposição para o êxito da Conferência Municipal sobre a Transparência. Depois o presidente realizou uma apresentação sobre a Consocial de forma geral, a etapa municipal e as ações de Transparência dos dados públicos que são realizadas pela Prefeitura de São Paulo. Após abriu a discussão para aprovação do Regimento Interno. O Sr Airton Donizete de Goes solicitou uma modificação no site da ConsocialSP: a palavra “não represento” por “cidadão” para valorizar a participação das pessoas; além disso que todas as pessoas participantes tivessem voz e voto. O Sr Gilberto de Palma solicitou que os membros da comissão votassem este pedido de modificação. O Sr Rubens Chammas solicitou que a PRODAM realizasse os comentários. O Sr Kiel disse que todas as modificações sugeridas poderão ser realizadas. O Sr José Police Neto ressaltou a importância de definir o período de inscrições e que esta deve ser convidativa e levantou questões, como “quem chegar na hora pode participar”? Em seguida o Sr Rubens Chammas falou da dificuldade em encontrar espaços suficientes para atender pessoas e que a Prefeitura indicou 600 pessoas para participarem, já que a capacidade do Elis Regina é esta e até agora 234 pessoas já foram inscritas. A Sra Rose Gottardo informou que a Comissão Organizadora vai definir a data de encerramento e se haverá abertura de vagas no dia da conferência. O Sr Police Neto disse que é necessário não frustar o trabalho das organizações. O Sr Pedro Cobbett Stael Markun solicitou colocar um campo de necessidades especiais na ficha de inscrição e discutiu as questões levantadas pelo Sr Police Neto sobre desqualificação de votos. O Sr Livio questionou a formatação do evento. O Sr Rubens Chammas informou que as modificações no site podem ser absorvidas e que no dia do evento deveremos atender todos de forma homogênea. O Sr Airton Donizete de Goes solicitou que as alterações na ficha de inscrição fossem enviadas por e-mail. O Sr Rubens Chammas solicitou que fosse formada a Comissão Executiva da Consocial na mesma composição: Poder Público, Sociedade Civil e Conselhos para que a organização fosse mais ágil. O Sr José Levy pediu que fosse definido quem pode ou não votar na data da conferência, de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno. O Sr José Police Neto ressaltou que deveremos dar aos 600 conferencistas poder de voz e voto, pois estamos em um novo tempo e inovar uma forma de participação via web com algum filtro para chegar até a conferência. O Sr João Santo questionou sobre a Comissão Executiva a solicitou que os membros da Comissão discutissem o Regimento Interno; além de precisarmos trazer a população para a participação. A Sra Alice Okada disse que o Regimento Interno deve expressar tudo que será realizado no dia da conferência e que a participação popular é muito importante; além de explicitar o dia da conferência, com a votação das propostas e a composição da mesa diretora. O Sr Airton Donizete de Goes informou que a Comissão Organizadora Estadual aprovou um Regimento Interno e estão debatendo um Regulamento da Conferência, ou seja, como será o dia do evento; assim além do regimento, seria feito também um regulamento. O Sr José Gregori disse que a decisão deve ser feita pela maioria absoluta dos participantes para não separar em “a”, “b” e não sejam aparelhadas. O Sr José Levy sugeriu que todos tenham participação igualitária e no dia se escolham representantes para simplificar. O Sr Pedro Cobbett Stael Markun pediu para que todo o processo seja disponibilizado para que todos possam participar e não abre mão de que seja aberto e de forma horizontal. O Sr José Police Neto informou que o desejo da Câmara é que as 600 pessoas tenham direito a voto e que a Comissão Executiva construa o regramento do dia de forma aberta e que deva ser realizado um controle da transmissão via web para que possa opinar, mas não votar; além disso, o que faremos com os inscritos “601”, por exemplo, sendo um controlador externo. O Sr Andre Luiz sugeriu abrir um espaço no site da Consocial para colocar as propostas dos eixos temáticos; ele disse ainda que a data do evento é imprópria. O Sr Livio Fornazieri afirmou que a gestão da informação é importante dentro dos eixos temáticos; além de discutir como as propostas serão definidas no dia. O Sr Mitsuo Tomanari Araya sugeriu uma delimitação de horário para a discussão por eixos no dia da conferência. O Sr Rubens Chammas informou que o Regimento Interno é cópia do Estadual e que é importante a discussão sobre participação no processo; além de informar que não há espaços disponíveis em São Paulo para dois dias e o Anhembi tem espaços contratados pelos próximos três anos. Em seguida passou a palavra para a Sra Rose Gottardo, que informou que as pessoas podem optar no site por sua região e todos os participantes poderão discutir todos os temas e sugeriu que a Comissão Executiva discutisse o Regimento e se encontrasse na próxima semana, já que existem algumas propostas para modificação do regimento e como será o dia da conferência fazer dentro do regulamento. O Sr Airton Donizete de Goes disse que é importante discutir o regimento que dá as diretrizes da Comissão Organizadora, já a proposta de regulamento para o dia da conferência ainda precisa ser construída pela comissão. Ele afirmou que gostaria de discutir a agenda de trabalho prevista na pauta, para saber, por exemplo, como será a divulgação do evento pela Prefeitura. A Sra Alice Okada informou que é importante discutir o regimento interno para levarmos a votação no dia da conferência. O Sr Pedro Cobbett Stael Markun informou que há proposta metodológica para realização da conferência em um dia e se disponibilizou para criar sistemas de informação. O Sr José Levy sugeriu que haja um regimento interno aprovado antes do evento. O Sr Rubens Chammas falou que a padronização gráfica e os documentos são indicados pelo Governo Federal e internamente foi elaborado o site, os serviços contratados para o dia da conferência (salas, equipamentos de som e mediação/relatoria, material gráfico), a distribuição dos cartazes, entrevistas para os meios de imprensa foram realizadas, chamada da Conferência no site da Prefeitura e os telecentros estão auxiliando na divulgação; além disso, ratificou que seja aprovado um regimento interno e um regulamento para o dia. O Sr Mitsuo Tomanari Araya solicitou eliminar o “juridiquês” e torná-la mais acessível, bem como estabelecer uma missão de que a população tenha acesso e aproveitamento das informações para que sejam alcançados os eixos temáticos desenvolvidos. A Sra Rose Gottardo reforçou que foi realizada a divulgação da Consocial por meio do mailing que o Sr Airtorn Donizete de Goes havia passado anteriormente. O Rubens Chammas foi questionado sobre anúncio em jornais de grande circulação e informou que está em contato com a Secretaria Executiva de Comunicação para realização de tal propaganda. O Sr Nemercio Nogueira sugeriu que fosse enviado um press-release para todos os membros da Comissão Organizadora. A Sra Rose Gottardo informou que será enviado o release a todos, inclusive a ata desta reunião, que depois será disponibilizada no site da Consocial. O Sr Nemercio Nogueira também solicitou os endereços de e-mails da Comissão Organizadora. O Sr Rubens Chammas ratificou a sugestão e disse que a Comissão Executiva discutirá os trabalhos para que todos tenham os documentos para que assim o grupo maior possa referendar: regimento aprovado e regulamento já esclarecido. O Sr Leoni Soares sugeriu que a participação via web seja definida por IP´s somente da cidade de São Paulo. O Sr Rubens Chammas questionou se a discussão sobre o regimento interno deveria ser amadurecida ou esperar que a Comissão Executiva faça algumas sugestões de modificações. O Sr João Santo falou sobre sua experiência com a Conferência da Criança e Adolescente e que seria melhor amadurecer a proposta do regimento interno, já que será concretizada no dia da Conferência; ele disse também que o regulamento deve ser feito anteriormente. O Sr Airton Donizete de Goes informou que o regimento interno proposto tem mais a ver com o funcionamento da Comissão e menos com o dia da Conferência e que a proposta de regulamento do dia, a ser elaborada pela comissão, precisará ser aprovada pelos participantes da conferência. O Sr Danilo Barbosa informou que discutir o regulamento no dia é inviável. O Sr José Levy disse que o regimento interno proposto deve obedecer as diretrizes federais sobre o assunto. O Sr Chiaretti, diretor do Portal da Câmara, disse que a proposta metodológica que está no site da Consocial Federal foi pensada para cidades pequenas e repensar para a próxima semana como será o encontro. A Sra Alice Okada indicou o Sr João Santo para participar da Comissão Executiva. A Sra Maria Lumena afirmou que poderíamos amadurecer o regimento interno e o regulamento. O Sr André Luis sugeriu que discutíssemos o regimento interno, aprovamos e fizéssemos outra reunião para criar o Código Eleitoral dos Delegados e Votação das Propostas. O Sr Rubens Chammas resumiu o que foi dito durante a primeira reunião da Comissão Organizadora e falou sobre as questões envolvidas dentro do regimento interno e o guia operacional do dia. O Sr Pedro Cobbett Stael Markun destacou que é melhor criar um grupo menor com disponibilidade para discussão do regimento interno e de forma aberta. O Sr Rubens Chammas informou que mais da metade do regimento são questões de legislação e que são imutáveis. O Sr Airton Donizete de Goes sugeriu que inserisse ao lado da palavra “nacional”, a palavra “estadual”. O Sr Nemercio Nogueira sugeriu que destacasse dentro do texto do regimento interno o que é imutável. O Sr Rubens Chammas marcou para as duas próximas quintas-feiras, 16 e 23 de fevereiro, reunião para a Comissão Organizadora Municipal voltar a discutir o regimento interno e regulamento, enquanto que até terça-feira a Comissão Executiva debaterá o novo regimento interno e encaminhará as sugestões a todos da Comissão. O Sr Matheus Gregorini Costa falou sobre sua experiência em um Congresso no Ministério Público e sugeriu que as inscrições sejam liberadas entre 25% e 30% a mais do que foi previsto, bem como, o número “601” receberá a mensagem no site. O Sr Rubens Chammas informou que o tema proposto pelo Sr Matheus é importante e deve ser debatido. O Sr Andre Luis disse que seria interessante ler o manual metodológico para debatermos a conferência. O Sr Pedro Cobbett Stael Markun sugeriu que fosse enviado um e-mail confirmando a inscrição poucos dias antes do evento. O Sr Rubens Chammas elegeu a Comissão Executiva da ConsocialSP: por representante dos conselhos, Alice Okada; por representante do Poder Público, Sr Chiarelli, da Câmara Municipal e Sra Celia Whitaker, pela Secretaria de Direitos Humanos; por representantes da Sociedade Civil, Sr Pedro Cobbett Stael Markun, Sr Andre Luis, do Transparência Hacker; Sra Ana Angelica Bezerra de Melo Rocha, Instituto Ethos; Sr Leoni Soares, Amigos do Telecentro; Maria Lumena Balaben Sampaio, Associação Brasileira dos Ouvidores; Matheus Gregorini Costa, representado o titular José de Arruda Silveira Filho, Fecontas; e Coordenação Geral, Rose Gottardo e Ana Paula Quarentani. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta minutos o Sr presidente da Comissão Organizadora Rubens Chammas declarou finalizada a 1° Reunião da Comissão Organizadora da 1° Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial. Segue a presente ata que será aprovada e assinada pelos membros da Comissão Organizadora da ConsocialSP.