Prefeitura anuncia comissão que organizará Conferência sobre Transparência e Controle Social

Secretaria Municipal de Planejamento divulga portaria com relação de representantes do poder público, entidades e conselhos que integrarão órgão responsável pela preparação da Consocial na cidade de São Paulo, a ser realizada dia 27/2
Airton Goes
airton@isps.org.br

Faltando menos de 30 dias para a data da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial, a Prefeitura de São Paulo divulgou nesta terça-feira (31/1) a relação de secretarias, entidades da sociedade civil e conselhos da cidade que integrarão a comissão organizadora do evento. A instituição do órgão foi oficializada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), por meio da Portaria nº 11/2012 publicada no Diário Oficial do Município. Entretanto, nenhuma reunião foi marcada até o momento para que a comissão possa iniciar os trabalhos.

A composição da Comissão Organizadora Municipal (COMU) que terá a missão de preparar a Consocial na capital paulista – marcada para o dia 27 de fevereiro, das 8 às 18 horas, no Palácio de Convenções do Anhembi –, segue a proporcionalidade definida no regimento da conferência nacional: 60% de representantes da sociedade civil, 30% do poder público e 10% dos conselhos municipais.

Além da Sempla, farão parte da COMU as secretarias municipais de Governo e de Negócios Jurídicos, a Corregedoria Geral do Município, a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município.

Entre as 12 organizações da sociedade civil que integrarão a comissão estão: Adote um Vereador, Movimento Voto Consciente, Instituto Ethos, Rede Nossa São Paulo, Instituto Ágora, Transparência Hacker e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os dois conselhos municipais são o da Assistência Social e o da Criança e Adolescente.

A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial tem por objetivo debater e aprovar propostas destinadas a ampliar a transparência e tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos públicos nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). O processo da conferência prevê as etapas municipais ou regionais (que estão sendo realizadas agora), as estaduais e a nacional.

Além de debater e aprovar propostas para serem levadas às próximas etapas da Consocial, a Conferência Municipal de São Paulo elegerá 60 delegados que farão parte da conferência estadual, marcada para o período de 30 de março a 1º de abril de 2012.

Mesmo discordando da forma como a Prefeitura de São Paulo tem conduzido o processo até aqui e apesar do curto espaço de tempo disponível para a preparação e, principalmente, para a divulgação da conferência municipal, a Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil envolvidas com o tema orientam as demais entidades e todos os cidadãos que consideram a transparência e o controle social instrumentos importantes para a redução da corrupção e o melhor aproveitamento dos recursos públicos a participarem do evento.

Fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17438