Prefeitura anuncia comissão que organizará Conferência
sobre Transparência e Controle Social
Secretaria Municipal de Planejamento divulga
portaria com relação de
representantes do poder público, entidades e conselhos que integrarão órgão
responsável pela preparação da Consocial na cidade de São Paulo, a ser realizada
dia 27/2
Airton Goes
airton@isps.org.br
Faltando menos de 30 dias para a data da Conferência Municipal sobre
Transparência e Controle Social – Consocial, a Prefeitura de São Paulo divulgou
nesta terça-feira (31/1) a relação de secretarias, entidades da sociedade civil
e conselhos da cidade que integrarão a comissão organizadora do evento. A
instituição do órgão foi oficializada pela Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Sempla), por meio da Portaria nº 11/2012 publicada no Diário
Oficial do Município. Entretanto, nenhuma reunião foi marcada até o momento para
que a comissão possa iniciar os trabalhos.
A composição da Comissão Organizadora Municipal (COMU) que terá a missão de
preparar a Consocial na capital paulista – marcada para o dia 27 de fevereiro,
das 8 às 18 horas, no Palácio de Convenções do Anhembi –, segue a
proporcionalidade definida no regimento da conferência nacional: 60% de
representantes da sociedade civil, 30% do poder público e 10% dos conselhos
municipais.
Além da Sempla, farão parte da COMU as secretarias municipais de Governo e de
Negócios Jurídicos, a Corregedoria Geral do Município, a Câmara Municipal de São
Paulo e o Tribunal de Contas do Município.
Entre as 12 organizações da sociedade civil que integrarão a comissão estão:
Adote um Vereador, Movimento Voto Consciente, Instituto Ethos, Rede Nossa São
Paulo, Instituto Ágora, Transparência Hacker e Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE). Os dois conselhos municipais são o da Assistência Social e o
da Criança e Adolescente.
A 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial tem por
objetivo debater e aprovar propostas destinadas a ampliar a transparência e
tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos públicos
nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). O processo da
conferência prevê as etapas municipais ou regionais (que estão sendo realizadas
agora), as estaduais e a nacional.
Além de debater e aprovar propostas para serem levadas às próximas etapas da
Consocial, a Conferência Municipal de São Paulo elegerá 60 delegados que farão
parte da conferência estadual, marcada para o período de 30 de março a 1º de
abril de 2012.
Mesmo discordando da forma como a Prefeitura de São Paulo tem conduzido o
processo até aqui e apesar do curto espaço de tempo disponível para a preparação
e, principalmente, para a divulgação da conferência municipal, a Rede Nossa São
Paulo e outras organizações da sociedade civil envolvidas com o tema orientam as
demais entidades e todos os cidadãos que consideram a transparência e o controle
social instrumentos importantes para a redução da corrupção e o melhor
aproveitamento dos recursos públicos a participarem do evento.